A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor no Estado da Paraíba (Procon-PB) divulgou uma parcial da fiscalização dos postos de combustíveis em todo o estado paraibano. Dentre os 63 postos visitados desde o dia 1 de junho até esta sexta-feira (8), 58 postos foram notificados para apresentarem em cinco dias as notas fiscais dos valores com os repasses das refinarias. As equipes de fiscalização do órgão visitaram 18 cidades da Paraíba e irão passar pelas demais cidades para averiguar todos os postos do estado.
O Procon-PB informa que as sanções anunciadas dependem de procedimento administrativo prévio, sendo assim, o devido processo legal será respeitado pelo órgão. Caso venha a ser confirmada qualquer prática abusiva, o consumidor que possuir nota fiscal especificando valor e tipo de combustível poderá requerer o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. O cumprimento da Portaria 760/2018 determina a obrigatoriedade do posto ostentar placas e faixas informando o preço praticado a partir do dia 21 de maio de 2018 e o desconto aplicado.
A superintendente da autarquia, Késsia Liliana, adverte que os postos que não praticam desconto e que ainda detêm em seus tanques de estoques antigos deverão comprová-lo por meio de notas fiscais de compra e venda. “Caso o consumidor verifique que o posto não está aplicando o desconto poderá imediatamente registrar sua reclamação no Procon-PB, através do número 151, gratuitamente, no site do portal da cidadania ou no site do Procon-PB.” enfatizou Késsia.
