Raíssa Lacerda denuncia descumprimento da Lei que beneficia deficientes visuais com sinal sonoro na capital
A Lei Municipal 12.165 que garante a instalação nos semáforos de sinais sonoros para facilitar o trânsito dos deficientes visuais nas principais vias e estabelecimentos de João Pessoa vem sendo cumprida pela Prefeitura de João Pessoa. A denúncia é da autora da Lei, a vereadora Raíssa Lacerda (PSD).
A Lei Municipal foi sancionada em setembro de 2011 e obriga a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) a adotar as providências para implantação desses sinais sonoros nos semáforos, facilitando o acesso às vias públicas e estabelecimentos, como shoppings, supermercados, escolas, faculdades, bibliotecas, terminais portuários, rodoviários, por exemplo. O dispositivo marca o tempo necessário para a travessia da via, garantindo a segurança do deficiente visual, além da sua inclusão na sociedade.
A Lei também prevê realização de campanha educativa junto à população, motoristas e nas escolas. A iniciativa decorre de reivindicações de pessoas deficientes visuais e entidades representantivas.
“Eu fui procurada, na época, pelo Instituto dos Cegos, deficientes visuais me procuraram, e eu sei o quanto são importantes esses sinais sonoros. Várias capitais já implantaram e só João Pessoa não tem um sinal sonoro sequer funcionando”, disse a vereadora Raíssa Lacerda, autora da Lei.
Raíssa disse que, se não houver cumprimento, vai procurar o Ministério Público da Paraíba. “Se continuar demorando, eu vou ter que procurar o guardião das leis, o Ministério Público, para que minha lei seja cumprida. Afinal é uma lei de 2011 e quando você faz leis, não faz para ficar no papel, faz para fazer alguma diferença na vida das pessoas”, disse.
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