Em parceria com Energisa, prefeitura de Cajazeiras realiza cadastro para Bolsa Família e tarifa social
Uma equipe com nove pessoas está realizando visitas a casas de bairros carentes de Cajazeiras, trocando lâmpadas velhas por novas e equipamentos, além de fazer o cadastro para a tarifa social de energia elétrica e para o Bolsa Família. A ação é uma parceria entre o Cadastro Único e Bolsa Família, com a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cajazeiras e a Energisa.
Serão feitos em torno de 200 cadastros no domicílio das famílias de bairros carentes. Esses cadastros serão para tarifa social de energia elétrica e para o Bolsa Família. Além do cadastro, está sendo distribuída a quantidade de duas mil lâmpadas novas e econômicas.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica.
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos: família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
