O Diário Oficial do Estado, em suplemento publicado nesta quarta-feira (21), afirma que o governador Ricardo Coutinho (PSB) desmontou a Secretaria Estadual da Fazendo e exonerou os servidores realocando os mesmos para as secretarias de Finanças e da Receita.
Com a extinção da pasta, Aracilba Rocha volta a comandar as Finanças do estado. O cargo de secretário executivo da pasta fica com Bonifácio Rocha. Já na Receita, Marialvo Laureano foi nomeado titular e Leonilson Lins como secretário executivo.
A criação da secretaria da Fazenda foi proposta pelo governo do estado por meio de uma Medida Provisória e ela deveria ser o resultado da fusão das secretarias de Finanças com Receita. No entanto em votação na última quarta-feira (14), os deputados decidiram manter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que considerou a matéria como inconstitucional e vetou a criação das pasta. O decreto com a decisão dos parlamentares foi publicado no Diário de sábado (17).
A secretaria da Fazenda foi instituída em novembro de 2011. Na época, o governador Ricardo Coutinho disse que ela teria o objetivo de melhorar a estrutura administrativa do Estado. Segundo ele, a mudança foi estudada desde o início de sua gestão, pois se trata de um modelo adotado pela maioria dos Estados da federação.
G1 PB
