A fome: barbárie de volta ao Brasil e mapa da ONU

E alternativas para o seu enfrentamento e superação

O Bicho

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

(Manuel Bandeira)

O complexo fenômeno da fome voltou a existir, acentuadamente, e está presente, na atualidade, em todas as regiões brasileiras. Todavia, tal realidade não é natural, muito menos, necessária de existir, principalmente no Brasil, por ser nosso país um dos maiores e mais importantes produtores e exportadores de alimentos do planeta. A fome constitui-se, portanto, em uma construção sócio-histórica, econômica, política e cultural, gerada pelas classes dominantes, nestes mais de 500 anos de História do Brasil.

A produção e reprodução de situações e condições promotoras da fome, são feitas como um macro mecanismo de abrangência nacional, para que a burguesia apátrida e voltada para a defesa e proteção dos interesses dos países capitalistas desenvolvidos, suas empresas e seus agentes financeiros, possa acumular e reproduzir cada vez mais renda e riqueza, e mantenha as desigualdades sociais, algumas, inclusive, levando a morte, precocemente, de milhares de pessoas.

A fome degrada e compromete o desenvolvimento biopsicossocial-cultural de milhares de crianças e adolescentes, nos mais disitintos recantos do território nacional e liquida, sem chance de defesa, tantas outras, no País onde o agronegócio tem incentivos do Estado para prosperar e expandir-se. Para compreensão da pobreza e da fome é essencial não esquecermos como a ordem econômica no Brasil foi constituida (alicerçada no latifúndio e nas monoculturas, açucareira, cafeeira, algodoeira, e mais recentemente na soja e outras culturas de plantation). Essa última, resultante da expansão desordenada, acelerada, do agronegócio, acima de tudo, na Região Norte e Centro-Oeste, com implicações muito sérias e graves no campo da alimentação das pessoas ali residentes.

Ressalte-se que, ainda hoje, se um trabalhador, submetido à vigente escravidão assalariada, plantar um simples pé de coentro, de feijão ou de tomate, para alimentar a si ou sua família, no contexto seja do latifíúndio improdutivo ou produtivo, principalmente, será, fatalmente, objeto de forte ultraje, sumária repressão, condenação, e até assassinato, como tem ocorrido de forma evolutiva no campo, nas três últimas décadas.

Também, para se compreender a fome, novamente escancarada, é preciso ter claro que a economia brasileira “cresce” e se moderniza numa perspectiva conservadora. Sua estrutura política e social continua ensejando evolutiva concentração de poder, renda e riqueza em mãos de poucos (classes dominantes), com geração de gravíssimos processos de exclusão, torpedeadores das camadas populares, que no Brasil continuam impedidas de desfrutar de uma vida verdadeira, de viverem efetivamente. Mas, apenas, sobreviverem com as migalhas que, estrategicamente, 500 anos depois, a burguesia lhes assegura. Sonega-se e impede-se, de forma planejada, com uso de violências e pluralistas formas de violação dos Direitos Humanos, que as camadas populares sejam incorporadas à Nação, na sua plenitude.

Necessário ainda reconhecer que a fome no Brasil não é apenas de alimentos. É também, potencialmente, de Educação de qualidade, segurança cidadã, trabalho e salários dignos, arte, cultura, soberania, autonomia, liberdade, justiça social, respeito aos Direitos Humanos. A imensa maioria dos integrantes da Nação Brasileira sentem fome de vida genuína, existência digna para todos. Sentem fome de aperfeiçoamento efetivo, perene e profundo do Estado Democrático de Direito, e de todas as suas instituições. Sentem fome da supressão do monturo do lixo histórico para ser removido – condição indispensávelpara que seja consolidada a transição do estado autoritário nazi-fascista de 1964-1985, para a democracia vigente. Há uma incompletude nesse processo de transição política, que precisa ser realizado, objetivando aplacar e superar as fomes do povo brasileiro.

Causas principais da produção e manutenção da fome no Brasil

Para que os leitores tenham uma maior e melhor compreensão da temática, modestamente abordada neste artigo, evidenciam-se algumas causas geradoras da fome em nosso país. Primeiro, é o modo como a organização econômica foi forjada e desenvolvou-se ao longo destes mais de 500 anos. Em seguida, podem-se apontar outras causas, entre as quais destacam-se:

• A manutenção da renda e riqueza nas mãos da burguesia;
• A profunda crise econômica, geradora do desemprego e inúmeras formas de exclusão, resultado do desgoverno militar do atual presidente da república, fazendo inclusive, também com que o custo de vida cresça a cada dia, os salários não sejam reajustados na mesma proporção que a inflação, jogando mais da metade da população brasileira, sem chance de defesa alguma, no calabouço da fome;
• A distribuição desigual de alimentos no território nacional;
• O retrocesso nas políticas públicas voltadas ao combate à fome;
• A manutenção de estrutura latifundiária improdutiva;
• A baixa disponibilidade hídrica em algumas regiões, como o Semi-Árido Nordestino;
• A existência do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil sem o Consea;
• A falência, inconsequência, e desastre da política econômica gestada e realizada pelo atual governo federal e a ampla falta de estímulos e investimentos do Estado para a prosperidade da agricultura familiar no território nacional;
• Desenvolvimento repetitivo e nefasto de práticas de negacionismo dentro da própria esfera governamental federal;
• Diminuição da área destinada para o plantio de alimentos básicos para a população. Dados do Censo Agropecuário de 2017 apontam uma redução de 9,5% no número de estabelecimentos de agricultura familiar em relação ao último Censo, de 2006. Este setor é responsável por 70% do feijão, 34% do arroz e 87% da mandioca produzida no País;
• Ausência de um verdadeiro, amplo, sistematizado e democrático Programa Nacional de Reforma Agrária, que assegure, efetivamente, a distribuição de terras e garanta alimentos de qualidade, cotidianamente, na mesa de todos os brasileiros.

O que continua a predominar, infelizmente, no cenário nacional, é que milionários, ricos, membros da classe média-alta, e componentes da classe média-média, continuam podendo desfrutar de acesso a abundância de recursos, insumos, bens, produtos tecnológicos, sofisticados, e equivalentes, enquanto a maioria da população pobre do Brasil sobrevive amordaçada ou engessada à abundância de múltiplas formas de escassez, levando milhares de pessoas a encontrar formas de sobreviver apenas dentro dos lixões, ou nos entornos das ceasas existentes no País.

Conforme a Oxfam Brasil 2022, dados do “II Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, da Rede Penssan, mostra que só quatro, entre 10 famílias, conseguem acesso pleno à alimentação. E com notória pertinência, o importante documento da Oxfam Brasil, produto de sistematizado processo de pesquisa, deixa evidente:

Desde o primeiro dia de funcionamento, o atual governo trabalhou pelo fim de programas sociais e políticas sociais reconhecidas internacionalmente, que tinham resultados concretos no combate a fome. O fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), no dia 1° de janeiro de 2019, não deixou dúvida sobre isso. Com  a pandemia da Covid-19, foram escancaradas as desigualdades brasileiras e a existência de um governo sem liderança e compromisso para estabelecer as políticas públicas e prioridades necessárias.

É inequívoco que em mais de três anos e meio do atual governo do Capitão Bolsonaro, e dos militares que o assessoram, foram adotadas de forma planejada e intencional, inúmeras ações políticas-administrativas-institucionais para liquidar importantes conquistas sociais que haviam sido implantadas e implementadas no Brasil durante os 14 anos que antecederam o vigente governo federal. No Brasil dos últimos três anos e meio, além da extinção do Consea, o desemprego cresceu acentuadamente (hoje são mais de 14 milhões de desempregados no País). Os preços subiram e a fome ganhou uma proporção estarrecedora, que há 30 anos não se verificava.

Relevante também são as informações evidenciadas pela imprensa alternativa e democrática de nosso país, configurada pela existência de matérias publicadas sobre a temática aqui enfocada, feitas por jornais fidedignos, como “A Verdade”, ao situar que a fome ameaça  mais da metade dos brasileiros, assim expressa:

Os especialistas definem insegurança alimentar como falta “de acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais”. A insegurança alimentar leve ocorre quando não há certeza quanto ao acesso à comida no futuro, além de queda na qualidade dos alimentos consumidos. Já a insegurança alimentar moderada é quando diminui a quantidade de alimentos consumidos entre adultos dentro de um domicílio. E a situação de insegurança alimentar grave se dá quando há redução na quantidade de alimentos também entre as crianças, ou seja, quando todos os membros da família não têm o suficiente para comer. Pois bem, são mais de 33 milhões de brasileiros atualmente nessa situação. Alguns dizem que isso é fruto de uma vontade divina, enquanto outros afirmam que sempre foi assim e que nunca mudará, e que o máximo que se pode fazer é tentar diminuir um pouco o problema através da caridade e da oração. Há também quem defenda que é preciso desenvolver a economia capitalista para diminuir as desigualdades sociais. Porém, não é possível acreditar que haja um deus no Universo que deseje a seu povo tanta fome e humilhação. Aliás, Jesus de Nazaré sempre dizia: “dai pão a quem tem fome”. Da mesma forma, em mais de 500 anos de “desenvolvimento” capitalista, o que vemos não é a diminuição da pobreza, do desemprego, das guerras, da exploração sexual de crianças e das desigualdades sociais, mas o contrário. O que esse sistema faz é concentrar toda a riqueza produzida pelos trabalhadores nas mãos de uma minoria, a burguesia. Dessa forma, enquanto uns poucos ficam bilionários, a imensa maioria do povo vê sua vida piorar. (A VERDADE, N° 252, junho de 2022).

Através destas concepções ou formulações bem fundamentadas e reais, fica explicitado de modo efetivo que a barbárie da fome e da insegurança alimentar, configura-se em gravíssimo e multimensional problema, necessário de enfrentamento e superação, principalmente a cargo do Estado e todas as esferas governamentais. A sociedade brasileira também eximir-se de colaborar, contribuir para tanto. Algumas ONGs e outras entidades da sociedade civil brasileira, felizmente, já vêm estabelecendo compromissos e responsabilidades neste aspecto, o que é bastante louvável e fundamental!

Não há dúvida que a política econômica vigente, adotada pelo governo federal nos últimos três anos e meio, comprometida com interesses dos banqueiros, dos grandes empresários, dos detentores do agronegócio, existentes no País, aprofundou potencialmente as situações e condições ensejadoras da fome e da insegurança alimentar. Tal fato, fica, inclusive, visível, também, em outra matéria produzida pelo Jornal A Verdade, intitulada “O lixo entrou e eu tive que sair”, assim revelada:

Para Márcio, 49 anos, nascido no Piauí: nos últimos dois anos a situação piorou demais. Eu pagava R$ 550 de aluguel. Chegou a pandemia, a firma me mandou embora. Fiquei um ano ainda pagando aluguel, vendendo as coisas. Aí chegou um dia que o dinheiro acabou e vim parar na rua. A pior situação foi quando eu estava na frente de um bar e o dono colocou o lixo para dentro, e me colocou para fora. O lixo entrou e eu tive que sair. Ele nem sabe, ele me dá comida hoje em dia, mas ele nem sabe o que eu senti no coração, sou pior que o lixo, relata Carlos, 22 anos. Para ele, Bolsonaro só ajuda os ricos. (A VERDADE, N° 253, julho de 2022).

Esse depoimento, profundamente fededigno e transparente, além de comovente, é um real  atestado da necropolítica praticada na atualidade no Brasil, realizadora da institucionalização de um salário mínimo com valor indecente, insuficiente, em todos os aspectos, para responder necessidades básicas do trabalhador. O depoimento também deixa evidente o agravamento do processo de desemprego, e por extensão, das condições de sobrevivência degradantes de brasileiros que jamais poderiam estar submetidos à tamanhas mazelas, dignas de permanentes e grandes repúdios.

A insegurança alimentar, a extinção do Consea, e o agravamento da fome

Conforme o Observatório das Desigualdades, em seu Boletim N° 14, de fevereiro de 2022, intitulado “Máquina do tempo: o Brasil de volta ao Mapa da Fome”, a extinção do Consea, realizada de modo irresponsável pelo atual governo, associada à definição e desenvolvimento de medidas econômicas inconsequentes, agravaram não apenas a recessão econômica no País, como as desigualdades sociais e as situações e condições ensejadoras da fome e da insegurança alimentar. As quais, resumidamente foram assim expressas:

A formatação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil desta maneira, sem o Consea, ampliou a real desastabilização da ordem econômica e social brasileira, penalizando os mais pobres; enfraqueceu profundamente a agricultura familiar, de um modo geral, no País; e inibiu, profundamente, a participação da sociedade civil no debate, enfrentamento e construção de alternativas para superação da fome e da insegurança alimentar. Foi mais um equívoco produzido pelo atual goevrno federal, sem anuência ou concordância nenhuma das entidades e movimentos sociais do Brasil.

O Estado edifica-se sem a participação legítima do povo. O Estado não é o povo, na gestão do Estado que é seu, ou que deve, necessariamente, ser seu. E nega-se a existência do Brasil real, com suas diferenças regionais, com suas desigualdades sociais, e sua dimensão multicultural, multiétnica, multifacetada, em que hoje vivemos, sendo a população negra a mais penalizada pela fome e insegurança alimentar. Sem a redução das desigualdades sociais que nos separam e nos mantém na camisa de força do atraso, não será viável a solução da pobreza, miséria, fome e insegurança alimentar, que se conectam dentro do território brasileiro.

O resultado disso é que a fome e a insegurança alimentar são hoje, comprovadamente, avassaladoras no território nacional. As medidas econômicas adotadas pelo atual governo, aliadas à estrutura organizacional e funcional de suas políticas sociais, eivadas de características, predominantemente, assistencialistas, descontínuas e ineficientes, não conseguiram até o presente, responder as reais necessidades, expectativas e interesses das camadas populares.

Bastante relevante também é a imagem e concepções ainda evidenciadas pelo Observatório das Desigualdades, ao retrarem aspectos da insegurança alimentar no Brasil, demonstradas da seguinte forma:

A imagem é uma caricatura de um cenário real e caótico da conjuntura do país, agravado pela ausência de uma orientação nacional que resulta na desmobilização. Restam ações voluntárias e isoladas da sociedade civil sem comunicação e sem uma organização em comum, tornando-as mais frágeis frente às investidas em favor da retração dos espaços de participação social. Neste contexto, chama atenção o desmonte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em um tempo em que suas ações e coordenações fazem muita falta. E por não atuarem de forma coordenada, os espaços de participação da sociedade civil (via conselhos) nas esferas subnacionais acabam perdendo a orientação nacional, o que causa a desmobilização deixando-os enfraquecidos. Com efeito, tem-se uma “onda de desmobilização”, que tende a afetar a retomada da participação da sociedade civil nesses espaços, visto que o receio de construir um conselho que pode ser destituído a qualquer momento se torna presente, tendo em vista a instabilidade institucional que pode reforçar o desinteresse quanto à participação social. O retorno da CAISAN Nacional somente com a representação do poder público, sem contemplar a inserção da sociedade civil, demonstra que a participação não é um elemento estrutural fomentado pelo atual governo. Tais questões tornam cada vez mais difíceis a manutenção de avanços e direitos conquistados pela sociedade, e o Governo Federal segue uma agenda neoliberal. A chegada da pandemia da Covid-19 só fez realçar esse fato de distanciamento do Direito Humano à Alimentação Adequada para uma grande parcela da população.

Há uma clara e abrangente insuficiência de medidas governamentais, econômicas e sociais, para o enfrentamento e superação das causas e consequências relativas à fome e a insegurança alimentar. Com a manutenção desse sistema capitalista, dependente, concentrador de renda e riqueza, predatório, expansionista, semi periférico, produtor de imensas violências e violações dos Direitos Humanos, referendadas pelo atual governo, a fome e a insegurança alimentar tenderão a continuar existindo, até que se promovam mudanças profundas nesta ordem econômica, política e social.

A fome e a insegurança alimentar, e sua comprovada existência, ganhou projeção internacional. E hoje está inserida até em documentos de organismos como a ONU (Organização das Nações Unidas), que não apenas retrata tal situação, como estabelece sugestões e propostas para que a União e os governos do Brasil atuem no sentido de debelar e extinguir este problema. Neste sentido, nos últimos três meses a imprensa nacional tem dado grande destaque ao fato, como o jornal Correio Braziliense, na matéria “De volta ao Mapa da Fome, Brasil tem 60 milhões de pessoas com insegurança alimentar” assim evidenciada:

Desafio para muitas nações, o acesso à alimentação e a uma nutrição equilibrada pioraram no último ano no Brasil, na América Latina e no mundo. Por aqui, a quantidade de brasileiros que enfrentaram algum tipo de insegurança alimentar ultrapassou a marca de 60 milhões de pessoas — atinge um em cada três brasileiros. Os dados constam de um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado ontem. A instituição alertou que o mundo “se afastou” do objetivo de erradicar a fome até 2030. O documento mostra que o número de pessoas que lidaram com algum tipo de insegurança alimentar foi de 61,3 milhões, número alarmante considerando que a população brasileira é estimada em 213,3 milhões. No resto do mundo, a situação também é grave, principalmente nos países mais pobres. Segundo a FAO, cerca de 828 milhões de pessoas foram afetadas pela fome em 2021. O número cresceu cerca de 150 milhões desde o início da pandemia de covid-19: mais 103 milhões entre 2019 e 2020, e 46 milhões em 2021.

A revelação desses dados é fundamental para o redimensionamento real, abrangente e necessário das políticas econômicas e sociais que atualmente são realizadas no Brasil. Muito relevante ainda é destacar que a alimentação é um direito humano. Na medida em que tal direito é afrontado, negado, negligenciado, mascarado, à milhões de pessoas, por parte do Estado, isso, necessariamente precisa ser percebido e denunciado, como aqui fazemos, como uma gravíssima violação dos Direitos Humanos.

O Estado não pode, nem deve, a pretexto de assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de não extrapolar o “Teto de Gastos”, previsto no Orçamento da União, isentar-se do seu compromisso e responsabilidade, através dos seus gestores atuais, com a construção de urgentes alternativas que enfrentem e superem a fome e a insegurança alimentar no País. Não é com a adoção de uma esmola institucionalizada de R$ 600 até o final de dezembro do corrente ano, criada e aprovada pelo Congresso Nacional, destinada aos mais pobres, que estes complexos problemas serão equacionados. Muito embora, reconhece-se que diante do caos e do martírio vivenciado por parte de nossa população, tal quantia constiui-se em ajuda capaz de mitigar situações degradantes de pobreza, miséria, fome e insegurança alimentar.

A fome, as proposições e lutas dos movimentos sociais

Em função da evolução da fome e insegurança alimentar no Brasil, é cada vez maior, louvável e fundamental a participação da sociedade civil brasileira, principalmente representada pelas suas legítimas entidades e movimentos sociais, no que concerne a produção de estudos, pesquisas, alternativas, e mobilizações concretas para o enfrentamento e o fim de tão dantesca problemática infelicitadora da Nação Brasileira. Opta-se por divulgar uma síntese das manifestações, compromissos e responsabilidades teórico-práticas de tais setores, contidas no documento “Carta Final – Encontro Nacional Contra a Fome”, disponível no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco): https://is.gd/kqeQLH.

Considerações finais

Sem a pretenção de ter abordado a totalidade dos aspectos complexos, abrangentes e reais, que efetivamente compõem a fome e a insegurança alimentar, considera-se que continua sendo inadiável e urgente a construção e desenvolvimento de ações reais, principalmente por parte do Estado e dos governos, em todas as esferas, para o enfrentamento e superação destas teríveis e inconcebíveis mazelas existentes dentro do território nacional.

Percebe-se, claramente, que sem mudanças profundas e necessárias na ordem econômica, política e social brasileira, torna-se inviável a superação verdadeira de todas as deformações, contradições e violações de direitos que, atualmente, estraçalham o tecido social da Nação Brasileira. Para tanto, também é imprescindível que, amparados nos paradigmas do Estado Democrático de Direito e da própria democracia, possamos gerar, coletivamente, pela força do voto da maioria dos brasileiros, a derrota definitiva do desgoverno bolsonarista no corrente ano. Um outro Brasil é possível! Uma Nação sem fome e insegurança alimentar. Una-mo-nos e lutemos por esse justo ideal!

Referências

A VERDADE. Fome ameaça mais da metade dos brasileiros. Edição N° 252, junho de 2022.

______. “O lixo entrou e eu tive que sair“. Edição N° 253, julho de 2022.

BANDEIRA, Manuel. O Bicho. Disponível em: https://is.gd/FPvlwb Acesso em: 31 de julho de 2022.

CORREIO BRAZILIENSE. De volta ao Mapa da Fome, Brasil tem 60 mi de pessoas com insegurança alimentar. Disponível em: https://is.gd/84P4mD Acesso em: 31 de julho de 2022.

ENCONTRO NACIONAL CONTRA A FOME. Carta Final Encontro Nacional Contra a Fome. Disponível em: https://is.gd/kqeQLH Acesso em: 31 de julho de 2022.

OBSERVATÓRIO DAS DESIGUALDADES. Máquina do tempo: o Brasil de volta ao Mapa da Fome. P. 18-21. Disponível em: https://is.gd/5Fweus Acesso em: 31 de julho de 2022.

REDE PENSSAN. II Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. Disponível em: https://is.gd/MNaZRj Acesso em: 31 de julho de 2022.

Giovanny de Sousa Lima