Campanha da Fraternidade 2019: “Fraternidade e políticas públicas”
Numa sociedade como a brasileira, marcada profundamente por exponencial concentração de renda e riqueza em mãos de poucos; profundas e graves desigualdades sociais; violências e acentuado desamor; produção e reprodução da inversão de valores, que estão a dilacerar o tecido social da Nação; amplos processos de exclusão; e imensa sede/fome, não só de pão, mas de reconhecimento, compaixão, alegria, gratidão, esperança, relacionamentos corporificados por ética, dignidade e sentidos, principalmente cristãos, tal Campanha da Fraternidade constitui-se em fundamental, belo e válido recurso teológico, evangelizador e humanizador, para todos.
A Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), historicamente, vem cumprindo um papel de extrema relevância para todos os cristãos, principalmente, porque nos ensina a enxergar a obscura realidade com os olhos da fé. De uma vez que os seus paradigmas principais estão alicerçados na obra teórico-prática de Jesus Cristo, favorecendo a produção e reprodução da Cultura de Paz, tão essencial à sociedade brasileira, e nos impulsionando para que estendamos, de forma autêntica e genuína, nossas mãos a todos os nossos irmãos.
A mencionada campanha possibilita que nos tornemos mais próximos uns dos outros, reconhecendo, inclusive, o destacado, necessário e louvável papel da igreja católica brasileira. Lembremos nesta ocasião as lindas e sábias palavras manifestadas pelo Papa Francisco para a chamada concreta do advento na expectativa do Natal: “o advento nos convida a um compromisso de vigilância, a olhar para fora de nós mesmos, ampliando nossa mente e nosso coração para nos abrirmos às necessidades de nossos irmãos e ao desejo de um novo mundo”.
Todos aqueles que são responsáveis pela materialização do bem comum ao sistematizarem, de forma coerente, transparente e democrática as políticas públicas, favorecedoras da defesa, proteção e promoção da vida, na sua multidimensionalidade, estarão preconizando, por extensão, também o que o nosso extraordinário Papa Francisco nos pediu anteriormente.
Segundo VANZELLA & CAVALCANTI (2009),a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil realiza a Campanha da Fraternidade todos os anos procurando responder aos problemas que estão presentes na realidade brasileira e causam sofrimento, dor e morte. As Campanhas da Fraternidade realizadas no Novo Milênio mostram que a Igreja do Brasil é uma igreja serva, que procura resgatar o valor e a dignidade da pessoa humana. Assim a Igreja do Brasil está a serviço da vida através da Campanha da Fraternidade.
Incentivo a participação dos cidadãos na construção de Políticas Públicas
Buscando estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade, a Campanha da Fraternidade 2019 terá início em todo o país no dia 6 de março. Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, a CF busca conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro.
Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, bem como com a consulta a lideranças de movimentos e entidades sociais. Dividido no método ver, julgar e agir, o subsídio aponta uma série de iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela Campanha.
Como exemplo dessas ações, o texto-base além de contextualizar o que é o poder público, os tipos de poder e os condicionantes nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas Políticas Públicas. A participação da sociedade no controle social das Políticas Públicas é outro tema de destaque no texto-base. “Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas”, afirma o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.
Ainda segundo dom Leonardo, devem ser utilizados princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas que garantam aos povos os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis. Por isso, segundo ele, a temática se fez necessária para a CF de 2019. “Políticas Públicas são as ações discutidas, aprovadas e programadas para que todos os cidadãos possam ter vida digna”, afirma dom Leonardo.
Além do texto-base, outros materiais foram produzidos para dar apoio nesta missão: círculos bíblicos, que trazem aprofundamento da Palavra de Deus; sugestão de celebração ecumênica, para reunir pastores e representantes de outras Igrejas na preparação desse evento; a Cartilha Fraternidade Viva, rodas de conversa com a perspectiva de aprofundar-se no tema e a vigília eucarística e celebração da misericórdia. Todos eles estão disponíveis no site da Editora da CNBB.
A Campanha da Fraternidade: breve histórico
A Campanha da Fraternidade foi uma das muitas estratégias utilizadas pela Igreja para manter acesa a chama entre os fiéis e a religião, mas esta campanha é, de modo específico, um movimento que chama atenção por sua amplitude e a facilidade com que adentra aos lares das famílias brasileiras, difundindo as ideias católicas e movimentando, de verdade, uma grande massa de seguidores (e até de não seguidores) em prol dos temas propostos anualmente.
Dentre os vários movimentos, associações, congregações e irmandades, a Campanha se difere dos demais por ser a única que permanece ativa até a atualidade. Seus textos estão permeados de ideias extraídas da Doutrina Social da Igreja, organizadas de forma fácil e acessível, para que qualquer pessoa com o mínimo de instrução possa compreendê-las. Os recursos utilizados para fixação das mensagens são visuais e auditivos, o que facilita, consideravelmente, a lembrança dos temas.
A Campanha da Fraternidade não nasceu como a conhecemos hoje, ela também foi fruto de um período de mudanças pelo qual passava o Brasil e o mundo entre as décadas de 60 e 70. Com a Ditadura Militar instalada no país, os vários problemas de relacionamento entre a Igreja e o Estado e a necessidade de melhorar a comunicação com os fiéis, tornando-a mais clara e acessível, assim, a Campanha da Fraternidade surgiu, em 1961, como um movimento assistencialista promovido pela Igreja Católica de Natal/RN para arrecadar fundos para a Cáritas Brasileira, que ganhou força nos anos seguintes devido à sua repercussão na região já que, no ano seguinte, mais três dioceses se juntaram à de Natal, com a mesma finalidade.
Assim, apenas dois anos depois, em 23 de dezembro de 1963, Dom Helder Pessoa Câmara (secretário geral da CNBB e arcebispo do Rio de Janeiro, na época) acreditou ser propício o registro oficial de nascimento da Campanha da Fraternidade, pois, naquele ano, 16 dioceses do Nordeste realizaram mais uma campanha, que não teve êxito financeiro, mas, realizada à luz e na perspectiva das Diretrizes Gerais da Ação Pastoral (Evangelizadora) da Igreja em nosso país e do Concílio do Vaticano II, foi o incentivo que faltava para que se desenvolvesse um projeto anual dos organismos nacionais da CNBB e das Igrejas Particulares no Brasil.
Em 20 de dezembro de 1964, os bispos aprovaram o projeto inicial da mesa, intitulado: „Campanha da Fraternidade – Pontos Fundamentais apreciados pelo Episcopado em Roma‟. Em 1965, tanto as Cáritas quanto a Campanha da Fraternidade, que estavam vinculados ao Secretariado Nacional de Ação Social, foram vinculadas diretamente ao Secretariado Geral da CNBB. A CNBB passou a assumir a CF. Nesta transição, foi estabelecida a estruturação básica da CF. Em 1967, começou a ser redigido um subsídio, maior do que os anteriores, para a organização anual da CF. Nesse mesmo ano, iniciaram-se também os encontros nacionais das Coordenações Nacional e Regionais da CF. Em 1970, a CF ganhou um especial e significativo apoio: a mensagem do Papa, transmitida em cadeia nacional de rádio e televisão, quando de sua abertura, na quarta-feira de Cinzas, aliás, a mensagem papal continua enriquecendo a abertura da CF. A partir de 1971, tanto a presidência da CNBB como a Comissão Episcopal de Pastoral começaram a ter uma participação mais intensa em todo o processo da CF. (CNBB, 2002, p. 57)
Desde 1963 até os dias de hoje, a Campanha da Fraternidade é um movimento desenvolvido no período quaresmal, ou seja, a época de conversão e penitência, com a intenção de “[…] ajudar os cristãos e as pessoas de boa vontade a viverem a fraternidade em compromissos concretos, no processo de transformação da sociedade, a partir de um problema específico que exige a participação de todos, na busca de alternativas de solução”. (CNBB, 2002, p. 57)
Não obstante, podemos observar, através dos anos e dos temas abordados, que a questão social passou a ser mais presente nas discussões somente a partir de 1971, quando, após o 1º Encontro Nacional da Campanha da Fraternidade, resolveu-se tratar de assuntos mais atuais e próximos à realidade dos fiéis. Assim, a temática, que abordava assuntos internos à Igreja, passou a destacar assuntos relacionados à sociedade como um todo.
Ao optar este ano pelo tema “Fraternidade e políticas públicas” a CNBB, uma vez mais, materializa uma importante contribuição ao estudo amplo e debates que serão processados para além das dependências das igrejas católicas no Brasil, sobre assuntos de extraordinária relevância e necessidade para a Nação Brasileira. É uma contribuição mais do que teológica, evangelizadora. É potencialmente educativa, valorosa como instrumento de conscientização da sociedade, geradora de múltiplos processos de interação e comunhão, retroalimentadora dos diversos grupos pastorais e demais organismos não apenas da Igreja Católica, mas de outros setores da sociedade. Que possamos, de forma participativa, generosa, humanitária e cristã, celebrarmos todos os fundamentos, princípios e diretrizes da mencionada campanha.
Referências:
CNBB. Site oficial: http://www.cnbb.org.br. Acesso em: 16/12/2018.
MATOS, Ana Paula de. A doutrina católica e sua aplicação: campanhas da fraternidade e a questão da terra. Dissertação de mestrado – Faculdade de História, Direito e Serviço Social, Universidade Estadual Paulista. Franca, 2009.
VANZELLA, Adalberto José; CAVALCANTI, Tereza Maria Pompéia. Campanha da Fraternidade: a Igreja do Brasil a serviço da vida. Tese de Doutorado – Departamento de Teologia. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2009.
Giovanny de Sousa Lima
