Turismo e política pública de incentivo ao desenvolvimento turístico do Alto Sertão Paraibano: limitações, desafios e possibilidades

Infelizmente, continua predominando em larga escala na maioria da população do Alto Sertão Paraibano o senso comum, bem como na mentalidade de inúmeros gestores dessa região, que a mencionada é destituída de patrimônio, histórico, cultural e turístico. E que o potencial turístico da região é mínimo, incapaz de ser explorado e gerar benefícios concretos para os municípios e seus munícipes. Ledo engano!

A construção, manutenção e reprodução deste real sofisma, repito, incorporado e reproduzido pelo senso comum de centenas de pessoas, precisa ser modificado e plenamente superado, pois verifica-se que os turistas cada vez mais saem de áreas muito urbanizadas para desfrutarem do contato com os ecossistemas, biomas, diversificada flora e fauna, cultura, gastronomia, valores e belezas diversas do Alto Sertão Paraibano. Há uma clara conexão entre qualidade de vida, evolução das práticas sociais turísticas, e desenvolvimento econômico, que por sua vez enseja a criação de situações e condições para a realização de atividades turísticas e melhoria da qualidade de vida. Portanto, tudo está conectado.

Na verdade, o Alto Sertão Paraibano é constituído por amplos recursos turísticos, suscetíveis de atração de centenas de turistas, dinamização do comércio, e da vida cultural e social local, possível de ser realizada, principalmente, no pós-pandemia da Covid-19. Necessário se faz, que todo o potencial turístico desta região possa ser objeto de ampla identificação, registro, análise e debate coletivo, com efetiva criação de mecanismos, instrumentos e espaços organizativos, que podem passar a existir, como: seminários municipal de turismo e desenvolvimento sustentável; conferências municipais de turismo; fórum municipal de turismo; conselho municipal de turismo; consórcios municipais e intermunicipais de turismo; além da organização e funcionamento dos núcleos municipais de empreendedores do turismo (parceria público-privada).

O que temos concretamente no âmbito dos municípios do Alto Sertão Paraibano, em termos de atrações, atividades e recursos turísticos, para realização de uma real e transparente política pública de turismo local? Quais os desafios e possibilidades existentes? Quais os entraves tão elevados, cultuados pelo Poder Público, pelos dirigentes das empresas privadas, e por membros da sociedade civil, que impedem a busca criativa pelo desenvolvimento turístico da região?

As evidências concretas do patrimônio turístico da região ainda precariamente subexplorado, subidentificado, subvalorizado e submobilizado, podem ser expressas através de múltiplos exemplos. Entre os quais, destaco: 1) Existência de genuína, ampla, diversificadae bela gastronomia; 2) Engenhos de cana-de-açúcar; 3) Parques de vaquejada; 4) Significativos mananciais hídricos, até com nascentes de rios; 5) Inúmeras serras, com infinitas trilhas, repletas de possibilidades para o turismo ecológico; 6) Rico e imenso bioma da caatinga; 7) Existência de inúmeras bandas de pífanos, bandas cabaçais, grupos de capoeira, e dezenas de outras manifestações culturais populares; 8) Sítios arqueológicos; 9) Região rica em artesanato popular, festas religiosas, festas juninas, Literatura de Cordel, autêntica e farta; 10) Geografia com ambientes propícios para a prática de esportes radicais, como rapel, mountain bike, slackline, etc; 11) Região histórica, habitada no passado por civilizações indígenas Cariris e Tarairiús; 12) Território percorrido pela Coluna Prestes, pelo Cangaço e palco de grandes acontecimentos da História da Paraíba; 13) Produtos fitoterápicos diversos – recursos genéticos das plantas nativas para uso múltiplo; 14) Área de fruticultura também diversificada.

Concorda-se que, realmente, existem dificuldades e entraves para o desenvolvimento turístico do Alto Sertão Paraibano. Principalmente, em cidades como Bonito de Santa Fé, São José de Piranhas, Monte Horebe, Cajazeiras, Conceição, Itaporanga, Ibiara, entre outras localizadas nesta microrregião. Todavia, tais dificuldades e entraves, exemplificados abaixo, não são intransponíveis. São eles: 1) Ausência de defesa, proteção e promoção do patrimônio histórico, cultural e turístico existente nos municípios; 2) Não se faz uma divulgação nem razoável do potencial turístico de cada município e da região onde está localizado; 3) Ausência de material informativo para a população, que contemple o potencial turístico de cada município e da região; 4) Falta do resgate da memória popular e promoção do turismo histórico-cultural, do turismo rural, e outras modalidades de turismo; 5) Inexistência sistematizada de instrumentos, bem como de legislações municipais para alavancar as atividades turísticas; 6) Falta de articulações, convergências, comunhões, entre o Poder Público Municipal, o empresariado local, e a sociedade civil, visando o desenvolvimento do turismo, agravado pela desvalorização dos artistas locais e degradação crescente do meio ambiente.

Mas afinal, o que é mesmo o turismo?

Para Knafou (2001), o turismo é uma atividade humana complexa que coloca em questão os desejos e as representações do mundo e que é reduzida a uma atividade econômica geradora de empregos e lucros. Segundo Córner (2001), o turismo é definido como sendo um modelo de desenvolvimento econômico. Seus benefícios podem suprir carências econômicas, sociais e estéticas, além de manter e valorizar a integridade cultural e ecológica.Quando Andrade (1992) define o turismo como um complexo de atividades e serviços que visam ao planejamento, a promoção e a execução de viagens e serviços de recepção, hospedagem e atendimento a visitantes fora de suas residências, estabelece que o turismo é um conjunto de questões de ordem técnica, financeira ou cultural. Elas estão relacionadas com a importância do fluxo de pessoas que viajam por lazer, estudos ou negócios em um determinado lugar ou região; na prática, visa a estabelecer um conjunto de mecanismos para atrair aqueles que fazem turismo, oferecendo pontos de atrações e providenciando serviços tais como transporte, acomodações e itinerários. Segundo Castelli (2001), o turismo pressupõe movimento e coloca o indivíduo em contato com outras civilizações, culturas, costumes, mentalidades e valores. Engloba a infraestrutura, os recursos naturais, culturais, artísticos, históricos, os meios de hospedagem e os serviços complementares. É movimento, evasão, abandono do cotidiano, divertimento, desenvolvimento e descanso.(PREDIGER, 2014, p. 16)

Como evidenciam tais conceitos, identificados por Prediger (2014), o turismo constitui-se em uma atividade extraordinariamente importante e essencial para além do universo econômico, a exigir processo de planejamento, efetivas relações democráticas, investimentos, múltiplos diálogos, articulações e transparência, para sua construção e desenvolvimento.

Sem sombra de dúvidas, é bastante relevante que gestores, empreendedores da área turística, e membros da sociedade civil, realmente interessados no desenvolvimento do turismo possa ter acesso e compreenderem a importância de diretrizes como estas abaixo, e tantas outras, indispensáveis à formulação das políticas públicas. Além de instituições como o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), e o Ministério do Turismo, há que se considerar que o Brasil já possui uma rica legislação na área do turismo, que não pode ser negligenciada ou desprezada.

Como exemplo, temos o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (Prodetur), que tem como objetivo principal apoiar estados, Distrito Federal e municípios no acesso a recursos provenientes de financiamentos nacionais e internacionais, para viabilizar a execução de projetos pautados por prévios processos de planejamento dos territórios priorizados, como uma das medidas para o desenvolvimento, gestão e estruturação dos destinos turísticos, assim como para a geração de mais empregos, renda e inclusão social.

Por sua vez, os objetivos específicos do Prodetur são:

• Fortalecer a Política Nacional de Turismo;
• Promover a convergência das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais nas regiões, com foco na estruturação dos destinos turísticos, de acordo com o Plano Nacional de Turismo e o Programa de Regionalização do Turismo;
• Incentivar e apoiar a formulação e a gestão de planos turísticos estaduais, regionais e municipais, com o protagonismo da cadeia produtiva, adotando visão integradora de espaços, agentes, mercados e políticas públicas;
• Organizar e articular os investimentos públicos para o desenvolvimento do turismo;
• Identificar as necessidades de infraestrutura dos estados, Distrito Federal, regiões e municípios, assim como articular sua priorização com áreas setoriais;
• Melhorar a infraestrutura turística dos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro;
• Apoiar a estruturação de destinos turísticos, por meio da implementação de planos de desenvolvimento territorial do turismo;
• Contribuir para o desenvolvimento local, regional e nacional do turismo de forma sustentável e integrada;
• Aprimorar a capacidade de gestão pública da atividade turística;
• Prover os meios para qualificar os profissionais e serviços, bem como incrementar a produção associada ao turismo nas regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro;
• Apoiar a promoção e comercialização de destinos e produtos turísticos brasileiros;
• Impulsionar a melhoria do sistema de informação e estatística de turismo em níveis estadual, Distrital e municipal;
• Apoiar a formulação de Planos de Atração de Investimentos, bem como criar oportunidades para a sua promoção;
• Fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas, nos estados, Distrito Federal, regiões turísticas e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.

Criados os instrumentos políticos, jurídicos e técnicos para corporificar as políticas públicas; feitas as necessárias articulações com as instituições federais e estaduais de turismo; realizadas as necessárias articulações entre Poder Público, empresariado e a sociedade civil local; construídos os projetos e programas na área de turismo, e seus consequentes encaminhamentos para captação de recursos; edificadas as pontes entre o Poder Público e a iniciativa privada, para alavancar o turismo; são alternativas para que se rompa com o atraso e o subdesenvolvimento muito acentuado, principalmente no campo turístico.

Finalmente, percebe-se que a Federação das Associações de Municípios das Paraíba (Famup), tanto pode como deve, política e tecnicamente, sem mais nenhum adiamento, auxiliar os gestores municipais do Alto Sertão Paraibano a desenvolveram amplas e reais iniciativas, inclusive também com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), objetivando, de forma inadiável, favorecer e assegurar que os municípios da região citada possam desfrutar plenamente de todos os benefícios, recursos e vantagens presentes e disponíveis no contexto das instituições de turismo do País. Para isso, tanto a Famup quanto a CNM podem também cooperar com os gestores municipais, auxiliando-os a formular as políticas públicas na área de turismo.

Referências:

BRASIL. Ministério do Turismo. Estratégias Territoriais para o Desenvolvimento Turístico. Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões. Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (Prodetur). Disponível em: https://is.gd/SykOY5 Acesso em: 02/03/2021.

PREDIGER, Mayara InesSossmeierAlbring. Turismo como alternativa de desenvolvimento no Município de Esperança do Sul. Trabalho de Conclusão do Curso de Administração da Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul. Três Passos: UNIJUI, 2014, p. 16. Disponível em: https://is.gd/yDiu1Z Acesso em: 02/03/2021.

Giovanny de Sousa Lima